Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025
Data de vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
"Carranca", "nós" ou "nosso": Carranca Consultoria Independente em IA, com sede em Rua Padre Chagas 168, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS.
"Você" ou "Cliente": a pessoa física responsável por uma empresa que contrata ou visita os serviços da Carranca.
"Serviço": qualquer uma das modalidades de consultoria descritas no site, incluindo Segunda Opinião, Companheiro de Planilha e Programa Trimestral.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta de Escopo aceita pelo Cliente e pela Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço da Carranca, você declara ter ao menos 18 anos, capacidade legal para celebrar contratos e concordar com estes Termos em nome da empresa que representa.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Carranca oferece serviços de consultoria independente voltados à avaliação e acompanhamento da adoção de ferramentas de inteligência artificial por pequenos negócios. Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme descrito na proposta de escopo de cada contratação.
Os serviços são disponibilizados para clientes localizados preferencialmente em Porto Alegre e na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul, podendo ser prestados remotamente para outras localidades, a critério da Carranca.
4. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas e completas quando solicitadas para a execução dos serviços; a designar um interlocutor interno que possa responder a questões operacionais em tempo razoável; a não reproduzir, distribuir ou utilizar os entregáveis da Carranca para fins comerciais sem autorização escrita.
O Cliente é o único responsável pelas decisões de negócio tomadas com base nas análises e recomendações da Carranca. Nossas análises são consultivas — não substituem decisões de gestão, contábeis ou jurídicas do próprio Cliente.
5. Propriedade Intelectual
Os entregáveis escritos produzidos pela Carranca no âmbito de um serviço contratado (resumos, relatórios, listas de perguntas) são entregues ao Cliente ao final do serviço, para uso interno irrestrito pelo Cliente.
Metodologias, modelos e frameworks utilizados pela Carranca para produzir esses entregáveis permanecem propriedade da Carranca. O conteúdo do site, incluindo textos, layout e marca, é protegido e não pode ser reproduzido sem autorização.
6. Pagamento
Os preços dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (R$). O pagamento é realizado integralmente antes do início do serviço, salvo acordo escrito em contrário.
Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do serviço, não há reembolso do valor já pago. Em caso de cancelamento antes do início, o reembolso integral é processado em até 10 dias úteis.
Em caso de cancelamento pela Carranca antes do início do serviço, o reembolso integral é processado em até 5 dias úteis.
7. Termos Específicos por Serviço
Segunda Opinião: A sessão deve ser agendada em até 30 dias após o pagamento. O Cliente deve fornecer a proposta a ser analisada com ao menos 48 horas de antecedência da sessão. Reagendamentos são aceitos uma vez, com aviso de ao menos 24 horas.
Companheiro de Planilha: O Cliente deve fornecer acesso à planilha e designar um responsável para a sessão de alinhamento. As três semanas de acompanhamento iniciam na data acordada — interrupções por parte do Cliente não prorrogam automaticamente o prazo.
Programa Trimestral: As visitas mensais são agendadas no início de cada mês, com ao menos 5 dias úteis de antecedência. Em caso de impossibilidade de realização de visita por parte da Carranca, ela será remarcada sem custo adicional. O relatório de encerramento é entregue em até 10 dias úteis após a última visita.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços da Carranca são prestados com base no melhor conhecimento disponível no momento, sem garantia de resultados específicos. Análises de ferramentas de terceiros são baseadas em informações publicamente disponíveis ou fornecidas pelo próprio Cliente — não realizamos auditorias técnicas independentes de sistemas de fornecedores.
A Carranca não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises fornecidas, nem por mudanças em ferramentas ou fornecedores avaliados ocorridas após a prestação do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Carranca perante o Cliente excederá o valor pago pelo serviço contratado. A Carranca não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Carranca de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou custos decorrentes de: uso indevido dos entregáveis; informações incorretas ou incompletas fornecidas durante a prestação do serviço; violação destes Termos.
11. Rescisão
O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na cláusula 6. A Carranca pode encerrar o contrato em caso de descumprimento destes Termos pelo Cliente, com notificação prévia por e-mail.
As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do contrato.
12. Resolução de Disputas
Em caso de conflito, as partes buscam primeiro uma solução amigável, com comunicação por escrito e prazo de 15 dias para resposta. Se não houver acordo, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre — RS, com aplicação do direito brasileiro.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13. Disposições Gerais
Estes Termos, junto com a proposta de escopo aceita pelo Cliente e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão da Carranca em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou publicadas no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações representa aceitação dos novos Termos.
15. Contato
Carranca Consultoria Independente em IA
Rua Padre Chagas 168, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080
E-mail: [email protected]